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Legal

Termos de Uso

Última atualização: 28 de outubro de 2026.

Ao acessar o site da Nexus Pública, você concorda com os termos abaixo. Recomendamos a leitura atenta.

1. Uso do site

O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui parecer jurídico, contábil ou administrativo formal. As decisões da administração pública permanecem de responsabilidade dos respectivos agentes.

2. Termos específicos dos produtos

Os produtos da Nexus Pública que têm termos próprios estão listados abaixo. Para esses produtos, os termos próprios se somam a estes; para os demais, valem estes termos e as condições acordadas na contratação.

3. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, logotipos e materiais disponibilizados são de titularidade da Nexus Pública ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização.

4. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver manutenções e indisponibilidades pontuais.

5. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@nexuspublica.com.br.