Termos de Uso da Publ.IA

Estes termos regem o uso da Publ.IA, plataforma da Nexus Pública. Ao contratar ou utilizar a Publ.IA, você concorda com eles. Os Termos de Uso do site e a Política de Privacidade também se aplicam.

1. Natureza do serviço

A Publ.IA é uma ferramenta de apoio baseada em inteligência artificial. Suas respostas são geradas automaticamente, com base em padrões linguísticos, dados e conteúdos previamente alimentados ou integrados.

• As respostas podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou interpretações incompletas.
• A ferramenta não substitui o parecer jurídico formal, a decisão administrativa oficial nem a orientação dos órgãos de controle.
• O usuário é responsável por validar as informações antes de utilizá-las.

2. Planos

• Publ.IA Essencial e Publ.IA Estratégico são planos de uso individual, pessoais e intransferíveis.
• Publ.IA Governança é a modalidade institucional, contratada pela entidade diretamente com a Nexus Pública. Usuários, franquia de uso e demais condições seguem o contrato da entidade.
• Ao entrar, o usuário acessa o ambiente do plano que contratou.

3. Período de teste

Quando oferecido, o período de teste vale pelo prazo informado na oferta e tem franquia reduzida: 100 Créditos Publ.IA e, no teste do Essencial, até 10 PDFs no período. Ao fim do teste, o acesso fica bloqueado até a contratação de um plano. O histórico de conversas é mantido.

4. Contratação, vigência e renovação

• Os planos individuais são contratados nas modalidades mensal ou anual, por meio da plataforma de pagamento parceira indicada no site.
• O acesso vale pelo período pago e é renovado conforme a modalidade contratada.
• Sem a renovação, o acesso expira ao fim do período pago. O histórico de conversas é mantido e volta a ficar disponível com a renovação.

5. Mudança de plano

Na passagem do Essencial para o Estratégico, as conversas feitas no Essencial passam a ficar disponíveis no Estratégico, sem perda de histórico, e a franquia passa a ser a do novo plano.

6. Créditos Publ.IA

O uso da Publ.IA é medido em Créditos Publ.IA. Cada plano tem uma franquia mensal:

• Essencial: 250 créditos por ciclo.
• Estratégico: 500 créditos por ciclo.
• Período de teste: 100 créditos.
• Governança: franquia da entidade, definida em contrato e compartilhada entre os usuários.

Regras dos créditos:

• Consumo: cada solicitação consome créditos conforme o processamento que de fato exigiu. O consumo varia com o tamanho da mensagem, os documentos envolvidos e a profundidade da análise.
• Ciclo: começa na data de compra e renova no mesmo dia de cada mês, inclusive no plano anual.
• Saldo: créditos não utilizados no ciclo não se acumulam para o ciclo seguinte.
• Limite semanal: o usuário pode definir um limite semanal de consumo, alterável uma vez por ciclo.
• Saldo esgotado: novas solicitações aguardam a renovação do ciclo.

7. Documentos e limites de uso

O envio de documentos em PDF segue os limites do plano:

• Essencial: até 3 PDFs por conversa, 25 PDFs por ciclo e 48 MB por arquivo.
• Estratégico: até 5 PDFs por conversa, 40 PDFs por ciclo e 90 MB por arquivo.
• Governança: até 7 PDFs por conversa e 120 MB por arquivo; o volume segue o contrato da entidade.

A cota de PDFs renova junto com o ciclo dos créditos. Cada mensagem digitada aceita até 12.000 caracteres, sem contar o conteúdo dos documentos anexados. Os números aplicados à sua conta aparecem na própria Publ.IA, em "Sobre a Publ.IA".

8. Responsabilidades do usuário

• Manter suas credenciais em sigilo e não compartilhar o acesso individual com terceiros.
• Enviar apenas conteúdos que tenha o direito de utilizar, observando a legislação de proteção de dados pessoais.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos nem para tentar contornar seus limites técnicos.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

9. Suspensão do acesso

O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido, fraude, compartilhamento de credenciais ou descumprimento destes termos.

10. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter a Publ.IA disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver manutenções e indisponibilidades pontuais.

11. Alterações

Estes termos, incluindo franquias e limites de uso, podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@nexuspublica.com.br.