O texto aborda as novas perspectivas de flexibilização da jornada e do trabalho remoto no setor público, com base no Acórdão nº 458/25 do TCE-PR. A decisão reconhece que cargos comissionados podem adotar modelos mais flexíveis de horário e teletrabalho, desde que garantidos resultados e dedicação integral. Essa modernização busca equilibrar confiança e controle, substituindo o ponto biométrico por gestão orientada a entregas e metas.
A gestão pública vive um momento de profunda transformação. As novas tecnologias, as mudanças sociais e o amadurecimento das relações de trabalho têm provocado uma revisão dos modelos tradicionais de jornada, presença e controle de frequência.
Um exemplo emblemático dessa evolução é o recente Acórdão nº 458/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que analisou as possibilidades de flexibilização da carga horária, uso de ponto biométrico e trabalho remoto para cargos comissionados e funções gratificadas.
O que diz o TCE-PR sobre a flexibilização de jornada
O Tribunal reconheceu que os servidores comissionados — por exercerem funções de chefia, assessoramento e direção, baseadas na confiança e na discricionariedade do gestor — não estão obrigados ao controle de frequência biométrica.
Mais ainda: o cumprimento flexível da jornada, sem horários fixos de entrada e saída, é juridicamente possível, desde que respeitada a carga horária legal e garantida a dedicação integral ao cargo.
Contudo, o Tribunal foi enfático em um ponto: a ausência de demanda pontual não autoriza a liberação do servidor. Se as atribuições cessam de forma permanente, a solução é realocar ou extinguir o cargo, jamais admitir o absenteísmo.
Trabalho remoto: Uma nova realidade também para cargos comissionados.
Outra inovação reconhecida pelo TCE-PR é a possibilidade de teletrabalho (home office) para servidores comissionados, desde que previsto em lei municipal e regulamentado.
Essa medida amplia a eficiência e reflete uma tendência nacional, prevista inclusive no Decreto Federal nº 11.072/2022, que regulamenta o trabalho remoto na administração pública federal.
Na prática, isso significa que prefeituras e câmaras municipais podem instituir regimes híbridos, combinando presença física e atividades remotas, desde que garantam entregas, produtividade e acompanhamento do desempenho.
Equilíbrio entre confiança e controle
O desafio para o gestor público é encontrar o ponto de equilíbrio entre confiança e controle.
A modernização das relações de trabalho não deve comprometer a legalidade nem a accountability, mas sim estimular a eficiência e a responsabilidade funcional.
O próprio Acórdão reforça que a flexibilização da jornada atrai para o gestor o dever de aferir resultados e desempenho, substituindo o simples “bater o ponto” por um modelo de gestão orientado a entregas e metas.
O papel da tecnologia na gestão de pessoas públicas
A tecnologia tem se consolidado como um pilar essencial na transformação da gestão de pessoas no setor público, promovendo uma administração mais eficiente, transparente e orientada a resultados. Ferramentas digitais permitem automatizar tarefas, acompanhar o desempenho em tempo real e oferecer indicadores que subsidiam decisões mais precisas e estratégicas. Além disso, a digitalização viabiliza modelos de trabalho flexíveis, como o teletrabalho e o regime híbrido, sem comprometer o controle e a responsabilidade funcional. Sistemas integrados de gestão, plataformas colaborativas e soluções baseadas em inteligência artificial estão redefinindo a relação entre gestores e servidores, fortalecendo a cultura da inovação, da produtividade e da valorização do capital humano na administração pública.
Como a Nexus Pública pode ajudar.
A Nexus Pública já contribui para esse avanço ao oferecer soluções integradas que unem conhecimento técnico, tecnologia e inteligência em gestão para apoiar prefeituras e câmaras de vereadores em seus desafios diários.
Em breve, a empresa dará um passo ainda maior com o lançamento da Publ.IA, a primeira inteligência artificial criada exclusivamente para o setor público municipal (prefeitura e câmaras) , desenvolvida para apoiar gestores na tomada de decisão, na produtividade e na modernização das rotinas administrativas.
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Fonte: Carlos Hackmann - especialista em Governança Pública, Licitações e Contratos Administrativos. Atua como consultor e diretor da Nexus Pública, com ampla experiência em capacitação de gestores e servidores municipais nas áreas de planejamento, controle interno, gestão contratual e transparência pública.